Termos e Condições

Isaque App

Última atualização: 13 de setembro de 2026

Bem-vindo ao Isaque App (“Aplicativo”), operado por AP MACHADO GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA (“nós”, “nos” ou “nosso”).

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a sua utilização do Aplicativo em dispositivos iOS e Android. Ao baixar ou utilizar o Isaque App, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, por favor não utilize o Aplicativo.

1. Uso do Aplicativo

O Isaque App é um aplicativo familiar de missões, tarefas e recompensas, desenvolvido para ser utilizado por pais, responsáveis e filhos.

Você concorda em:

  • Utilizar o Aplicativo apenas para finalidades lícitas;
  • Supervisionar qualquer criança que utilize o Aplicativo;
  • Garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas e verdadeiras.

Você concorda em NÃO:

  • Interferir na operação ou na segurança do Aplicativo;
  • Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte;
  • Utilizar o Aplicativo de forma que prejudique terceiros.

2. Contas e Segurança

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
  • Toda a atividade realizada em sua conta.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Uso Familiar e Crianças

O Isaque App é destinado ao uso por famílias e pode incluir perfis de crianças.

Ao utilizar o Aplicativo, você:

  • Confirma ser pai, mãe ou responsável legal, ou possuir o consentimento adequado;
  • Consente com a coleta de dados limitados da criança, conforme descrito em nossa Política de Privacidade;
  • Controla e gerencia a conta e os dados do perfil da criança.

Os pais ou responsáveis podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados da criança a qualquer momento.

4. Assinaturas e Compras no Aplicativo

O Isaque App pode oferecer assinaturas e compras opcionais dentro do aplicativo.

Os pagamentos são processados por:

  • Apple App Store (iOS);
  • Google Play (Android).

Observações importantes:

  • O pagamento será cobrado na confirmação da compra;
  • As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo se canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período vigente;
  • Sua conta será cobrada pela renovação em até 24 horas antes do término do período atual;
  • Você pode gerenciar ou cancelar assinaturas nas configurações da sua conta da App Store ou do Google Play;
  • Não gerenciamos o faturamento diretamente e não podemos emitir reembolsos — procure o suporte da Apple ou do Google.

5. Conteúdo do Usuário

Você pode criar conteúdo no Aplicativo, como missões, tarefas, anotações e imagens.

Você mantém a propriedade do seu conteúdo, mas nos concede uma licença não exclusiva, mundial e sem royalties para:

  • Armazenar;
  • Processar;
  • Exibir;

…exclusivamente para operar e melhorar o Aplicativo.

Você concorda que seu conteúdo:

  • Será lícito e apropriado;
  • Não infrigirá direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo (exceto o conteúdo do usuário), incluindo:

  • Design;
  • Funcionalidades;
  • Marcas e elementos visuais;

…é de propriedade do Isaque App ou de seus licenciadores.

Você pode utilizar o Aplicativo apenas para uso pessoal e não comercial.

7. Privacidade

O uso do Aplicativo também é regido por nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar o Isaque App, você concorda com nossas práticas de dados descritas nesse documento.

8. Serviços de Terceiros

O Aplicativo pode utilizar serviços de terceiros (ex.: hospedagem, analytics, pagamentos).

Não somos responsáveis por:

  • Os serviços de terceiros;
  • Seu conteúdo ou práticas de privacidade.

9. Disponibilidade e Atualizações do Aplicativo

Podemos:

  • Modificar ou descontinuar funcionalidades;
  • Lançar atualizações automaticamente.

Não garantimos:

  • Disponibilidade contínua;
  • Operação sem erros.

10. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”.

Na máxima extensão permitida pela lei, isentamos todas as garantias, incluindo:

  • Adequação a um propósito específico;
  • Não violação de direitos;
  • Disponibilidade ou confiabilidade.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Isaque App não é responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
  • Perda de dados, lucros ou goodwill.

Caso a responsabilidade não possa ser excluída, ela será limitada ao valor que você pagou pelo Aplicativo.

12. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você:

  • Violar estes Termos;
  • Fazer uso indevido do Aplicativo.

Você pode deixar de usar o Aplicativo a qualquer momento.

13. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As atualizações serão comunicadas por meio do Aplicativo ou do site, com a data de “Última atualização” revisada. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação do termo atualizado.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pelo Isaque App para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos:

Última atualização: 13 de setembro de 2026